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Aviso 21830/2009, de 3 de Dezembro

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Sumário

Designação de vereador a tempo inteiro e vice-presidente da Câmara Municipal

Texto do documento

Aviso 21830/2009

Designação de Vereador a Tempo Inteiro e Vice-Presidente da Câmara Municipal

Para os devidos efeitos, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal tomada em reunião ocorrida em 29 de Outubro de 2009 e no uso da competência conferida pelo n.º 4 do artigo 58.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi nomeado Manuel Lopes Janeiro, Vereador em regime de permanência e Vice-Presidente da Câmara Municipal, conforme despacho de 27 de Outubro de 2009, com efeitos na mesma data.

Reguengos de Monsaraz, 20 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel Paixão Calixto.

302620166

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1450372.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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