Portaria 1277/2009, de 3 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 234/2009, Série II de 2009-12-03.
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Data:
2009-12-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Passagem à situação de reserva do TCOR TMMA 037744-K Fernando Manuel Gomes Estevão Torcato
Portaria 1277/2009
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por declaração expressa, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30AGO, e pelo Decreto-Lei 166/05, de 23SET, considerando o n.º 5 e 6 do artigo 3.º do último diploma:
Quadro de Oficiais TMMA
TCOR TMMA SUPRA 037744-K Fernando Manuel Gomes Estevão Torcato - DP
Conta esta situação desde 06OUT09.
Ministério da Defesa Nacional, 6 de Outubro de 2009. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, O Director, Valdemar Oliveira Cabral, MGEN/PILAV.
202630948
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1450198.dre.pdf .
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