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Despacho 26167/2009, de 30 de Novembro

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Sumário

Delegação de competências para avaliação do pessoal não docente

Texto do documento

Despacho 26167/2009

Rui Cláudio Ferreira de Almeida, Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas de Porto de Mós, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de Julho, conjugado com o disposto no artigo n.º 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, delega na Vice-Presidente Deolinda Maria Gomes Santo Bértolo dos Santos, a competência para efectuar a avaliação dos Assistentes Operacionais em exercício de funções nas Escolas deste Agrupamento e no Chefe de Serviços de Administração Escolar Leonel Martins dos Santos, a competência para avaliar os Assistentes Técnicos.

Porto de Mós, 23 de Novembro de 2009. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Rui Cláudio Ferreira de Almeida.

202619154

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1449784.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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