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Aviso 21598/2009, de 27 de Novembro

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Sumário

Nomeação da secretária do gabinete de apoio pessoal do presidente do município de Vila do Porto

Texto do documento

Aviso 21598/2009

Torna-se público que, por meu despacho de 26 de Outubro de 2009, nos termos e para efeitos do artigo 73.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e no uso das faculdades previstas no n.º 3 do artigo 74.º do mesmo diploma, nomeei em comissão de serviço, para exercer as funções de secretária do meu Gabinete de Apoio Pessoal, Cidália Maria Raposo dos Reis Figueiredo.

A presente nomeação produz efeitos desde o dia 23 de Outubro de 2009.

Paços do Município de Vila do Porto, 26 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Henrique Lopes Rodrigues.

302585807

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1449668.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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