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Aviso (extracto) 21587/2009, de 27 de Novembro

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Sumário

Nomeação de Mário Luís Mendes de Sousa Pinto para desempenhar funções de vereador a meio tempo e para vice-presidente

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 21587/2009

Para os devidos efeitos se faz público que, no uso das competências que me são conferidas pelos artigos 58.º, 65.º, n.º 2 e 69.º, n.os 1 e 2 da Lei 169/99, de 18 de Setembro e por meu despacho de 3 de Novembro em curso, nomeei, em comissão de serviço, o vereador Mário Luís Mendes de Sousa Pinto, para desempenhar funções em regime de meio tempo, a partir daquela data, a quem incumbi especificamente das tarefas relacionadas com a Educação, Planeamento e Ordenamento do Território, Cultura e Cidadania e Divulgação Externa do Município. Designei-o para vice-presidente, a quem cabe substituir-me nas minhas faltas e impedimentos.

Mesão Frio, 17 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alberto Monteiro Pereira.

302597811

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1449655.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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