Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º, do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, fica por este meio notificado António Fernando Mendes Leitão, com a categoria de Assistente Operacional, ausente em parte incerta, com último domicílio conhecido na Rua Cidade de Vila Cabral, 33 - 3.º Dt.º, em Lisboa, de que se encontra pendente o processo disciplinar n.º 47/2009 PDI contra si instaurado por despacho do Exmo. Sr. Director Municipal de Recursos Humanos, Dr. Rui M. Pereira, datado de 20 de Abril de 2009, e de que dispõe do prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, para apresentar a respectiva defesa, podendo examinar o processo por si ou por advogado constituído, no Departamento Municipal de Recursos Humanos, na Rua Castilho, n.º 213 - 7.º, 1070- 051 Lisboa.
Lisboa, 18 de Novembro de 2009. - O Instrutor, Abel Antunes.
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