Para os devidos efeitos se torna público que nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, nomeei para o meu Gabinete de Apoio Pessoal os seguintes cidadãos:
Despachos de 3 de Novembro de 2009 e com efeitos a partir desta data: Chefe de Gabinete: Artur Manuel Freire de Abreu; Adjunto: Francisco José dos Santos Rodrigues; Despacho de 11 de Novembro de 2009 e com efeitos a partir de 12 de Novembro de 2009: Secretário: Daniel Luís Domingues e Dinis Costa.
19 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Carlos Alexandrino Mendes.
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