Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 21464/2009, de 26 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Designação de vereadores em regime de permanência

Texto do documento

Aviso 21464/2009

Nomeação de Vereadores em regime de Permanência e de Vice-presidente

Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos de 27.10.2009 e 30.10.2009, efectuados com base e nos termos da alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 28 de Setembro, com a redacção conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nos termos do disposto no n.º 4, do artigo 58.º e em conformidade com o n.º 3, do artigo 57.º do mesmo diploma legal, foram nomeados como Vereadores em regime de permanência, os trabalhadores que exercem funções públicas, Mário Barata Garcia e José Alberto Domingos Rodrigues, sendo este último designado também como Vice-Presidente da Câmara Municipal.

Góis, 13 de Novembro de 2009. - A Presidente da Câmara, Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Dr.ª

302609337

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1449374.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda