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Aviso 21380/2009, de 25 de Novembro

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Sumário

Nomeação para secretaria do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente de Eva Branquinho Neves

Texto do documento

Aviso 21380/2009

Nomeação como Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal

Eva Branquinho Neves

Para os devidos efeitos, se torna público, que por meu despacho datado 20-10-2009, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º, e do n.º 2 do artigo 74.º, da Lei 5-A/2002, de 11-01-2002, 1.ª alteração à Lei 169/99, de 18 de Setembro de 1999, nomeei como Secretária do meu Gabinete de Apoio Pessoal, de acordo com o n.º 4 do já mencionado artigo 74.º da referida Lei - Eva Branquinho Neves, com início em 20 de Outubro de 2009.

Gavião, 29 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Martins de Jesus.

302519824

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1449094.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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