Declaração (extracto) n.º 406/2009
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 64/09, a fls. 163 Verso e 164, do Livro n.º 12, das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 26-11-2008, nos termos do n.º 2, do artigo 9.º, do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Associação de Solidariedade, Cultural, Ambiental e Desportiva - Amigos Nascente do Este e Zonas Adjacentes
Sede - Travessa da Igreja, n.º 6, freguesia de Este - Braga
Fins - A promoção de acções de solidariedade, apoio a crianças e jovens, apoio à família, à integração social e comunitária, protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de faltas ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho. Secundariamente: Actividades no âmbito cultural, desportivo e ambiental e de lazer
Admissão de sócios - Podem ser sócios pessoas singulares maiores de dezoito anos, residentes na paróquia de Este S. Mamede e áreas adjacentes e as pessoas colectivas.
Exclusão de sócios - Perdem a qualidade de associados: Os que pedirem a sua exoneração, deixarem de pagar as suas quotas durante seis meses e os que por actos dolosos tenham prejudicado materialmente a associação.
Direcção-Geral da Segurança Social, em 19.11.2009. - Pelo Director-Geral, Palmira Marques (Chefe de Secção).
302605862