Pelo meu Despacho 1342/2009/DG, de 09 de Novembro de 2009 e de acordo com a fundamentação da proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, para chefe de divisão, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 Agosto, e artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, foi nomeada, em comissão de serviço, por três anos, renováveis por períodos iguais de tempo, para o cargo de Chefe de Divisão de Regulamentação e Preços de Produtos Farmacêuticos (DRPPF) da Direcção de Serviços do Turismo e das Empresas de Serviços (DSTES) a licenciada Paula Maria Serras da Silva Figueiredo dos Santos do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência.
O Júri entendeu como relevante, para além da adequação das habilitações académicas, a sua experiência profissional, do ponto de vista técnico do concurso, quer no desempenho de funções de dirigente, bem como a qualidade da formação profissional apresentada.
Na entrevista profissional foram evidenciadas excelentes qualidades profissionais, ao nível da motivação, tendo demonstrado muito interesse no desempenho das funções de dirigente e um excelente sentido crítico nas situações apresentadas.
Expressou-se com muita clareza e fluência verbais. De realçar os conhecimentos profundos e a qualidade de experiência que detém na área da regulamentação e preços dos produtos farmacêuticos, bem como o conhecimento de organização e coordenação evidenciado pela representação e participação, designadamente em grupos de trabalho e em Júris, que permitem garantir que o seu desempenho será eficaz, conforme se poderá verificar na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.
12 de Novembro de 2009. - O Director-Geral, Mário Lobo.
Nota curricular
I - Identificação
Nome: Paula Maria Serras da Silva Figueiredo dos Santos
Data de nascimento: 1 de Novembro de 1961
II - Formação Académica
Licenciatura em Gestão e Administração Pública, em 1987, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa;
Pós-Graduação em Avaliação Económica de Medicamentos, em 1999, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa.
III - Experiência Profissional
Desempenho do cargo de Chefe de Divisão, desde Janeiro de 1999 até à data, na ex-Direcção-Geral de Concorrência e Preços (DGCeP), na ex-Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC), na ex-Direcção-Geral da Empresa (DGE) e na Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE).
Desenvolvimento de actividade relacionada com a Defesa e Promoção da Concorrência, em especial em mercados ligados ao sector da saúde, destacando-se a sua actividade como instrutora de processos e a participação em missões de inspecção "in loco".
Desenvolvimento de actividade na área do controlo de preços dos Produtos Farmacêuticos, tendo participado na elaboração de diversa legislação de preços de medicamentos.
Participação em diversas reuniões, em representação da Direcção-Geral, com organismos oficiais e privados que operam na área da saúde em geral e dos produtos farmacêuticos em particular.
Colaboração na realização de diversos estágios, individuais e colectivos, de representantes de países em vias de adesão à União Europeia.
Participação em vários Grupos de Trabalho relacionados com o mercado de medicamentos e outros produtos farmacêuticos.
Elaboração de estudos conducentes a eventual alteração da metodologia de formação e revisão de preços e a eventual alteração das margens de comercialização dos medicamentos.
Elaboração de diversos pareceres sobre legislação da área do medicamento.
Intervenção como oradora em diversos Seminários e Workshops.
Representação da DGAE no "Pricing & Reimbursement Network"
Publicação dos seguintes trabalhos:
A noção do estado de dependência económica e o seu abuso
Medicamentos: políticas de preços e comparticipações
O conceito de empresa e a jurisprudência comunitária
IV - Formação Profissional mais relevante
Seminário de Alta Direcção - Nível Avançado (INA)
Formação em informática - Word, Excell, base de dados Access, Powerpoint.
Direito da concorrência na Comunidade Europeia
Economia do Medicamento: alternativas e custos
A Política de Saúde Pública
Gestão da Administração Pública
Benchmarking sobre qualidade em serviços públicos
A Avaliação de desempenho na Administração Pública - SIADAP
Os Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas
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