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Aviso (extracto) n.º 21090/2009
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho datado de 12/10/2009, exonerei do cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidente, nos termos do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18/9, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11/1, de Marco Filipe Gravelho de Oliveira Domingos, com efeitos desde o dia 13 de Outubro, inclusive
13 de Novembro de 2009. - A Presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro.
302586106
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
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