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Aviso 21067/2009, de 20 de Novembro

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Sumário

Nomeação de secretário para gabinete de apoio pessoal

Texto do documento

Aviso 21067/2009

Nomeação para Gabinete de Apoio Pessoal

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 27.10.2009, efectuado com base e nos termos do artigo 73-1-c) da Lei 169/99, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi nomeado para o Gabinete de Apoio Pessoal, como meu Secretário, o senhor José Nunes Alves Almeida, com início de funções a 27 de Outubro de 2009 e às quais corresponde o vencimento de 60 % da remuneração que legalmente cabe aos Vereadores em regime de tempo inteiro desta Câmara Municipal.

2 de Novembro de 2009. - A Presidente da Câmara, Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira.

302583588

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1448265.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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