Considerando que se torna necessário constituir na Câmara Municipal da Calheta um Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara com o objectivo de melhor coordenar a actividade administrativa, financeira, social, cultural e de atendimento desta edilidade, nomeio ao abrigo do disposto nos artigos 73.º e 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, os seguintes membros do meu gabinete:
Chefe de Gabinete - Maria Conceição Meneses de Gouveia Castro
Adjunto do Gabinete - Francisco Célio Campos Gouveia
Secretária do Gabinete - Fátima Maria Ponte Lira Câmara
As presentes nomeações produzem efeitos imediatos, independentemente da sua publicação e suspendem os vínculos dos nomeados no serviço de origem, de harmonia com o regime aplicável aos Gabinetes de Apoio dos Membros do Governo, extensivo aos casos em apreço por força do disposto no n.º 6 do citado artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 Setembro.
Encarrego os serviços administrativos de procederem às comunicações e publicações necessárias.
27 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, Manuel Baeta de Castro.
302555853
