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Aviso (extracto) 21060/2009, de 20 de Novembro

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Sumário

Aviso respeitante à nomeação do secretário do Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 21060/2009

Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação

Para os devidos efeitos, torna-se público que, na sequência da proposta formulada pelo Vice-Presidente Dr. João António Vale Soares Rodrigues Palma, por meu despacho datado de 26 de Outubro de 2009, foi nomeado, nos termos do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, para o cargo de Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal ao referido Vereador, com efeitos a partir de 24 de Outubro de 2009, o Sr. Dr. Rui Manuel Gaspar Cortes Guerreiro.

5 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, António José Messias do Rosário Sebastião.

302553114

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1448257.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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