dre.tretas.org
Por meu despacho de 5 de Novembro de 2009, o colaborador abaixo indicado, foi colocado em situação de mobilidade especial (SME), em virtude da cessação de licença sem vencimento de longa duração, nos termos do disposto no artigo 19.º, aplicável por força do n.º 10 do artigo 13.º, ambos da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro.
(ver documento original)
5 de Novembro de 2009. - A Directora, Gabriela Ventura.
202583482
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-12-07 -
Lei
53/2006 -
Assembleia da República
Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1448076/despacho-25487-2009-de-20-de-novembro
