Despacho (extracto) n.º 25450/2009

Sendo público e notório o envolvimento de Mário Manuel Sousa Pinho no chamado processo "Face Oculta", no âmbito do qual já foi constituído arguido, conforme informação prestada pelo próprio ao respectivo Director de Finanças,

Considerando que a imagem e o prestígio da Direcção-Geral dos Impostos não podem ser afectados por circunstâncias desta natureza que afectam a sua credibilidade e podem pôr em causa a eficácia da sua actuação,

Considerando a exposição pública e a dignidade das funções inerentes ao cargo de chefe de finanças, as quais importa preservar, quer na perspectiva da salvaguarda da imagem da DGCI, quer na do próprio funcionário,

Determino, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, a cessação da comissão de serviço de Mário Manuel de Sousa Pinho como Chefe do Serviço de Finanças de S. João da Madeira.

5 de Novembro de 2009. - O Director-Geral, José António Azevedo Pereira.

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