Aviso 20991/2009, de 19 de Novembro
Nomeação, em comissão de serviço, de Mário Jorge Nascimento de Sousa como chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 20991/2009
Ao abrigo da competência prevista no n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeio em comissão de serviço como chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal Mário Jorge Nascimento de Sousa.
Esta nomeação produz efeitos a 31 de Outubro de 2009, o mesmo será abonado no montante de 90 % da remuneração que legalmente cabe aos vereadores em regime de tempo inteiro na Câmara Municipal, com direito aos abonos genericamente atribuídos à função pública.
31 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, Fernando Constantino Moleirinho.
302574791
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1447991.dre.pdf .
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