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Nomeação de chefe do GAP
Pelo meu Despacho 57/P/2009, de 26 de Outubro.
Leonel Caçador Rodrigues - nomeado, nos termos do n.º 1, alínea c) do artigo 73.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, chefe do meu gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009, inclusive. (Isento de visto do TC.)
27 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, António Pica Tereno.
302528304
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
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