Declaração (extracto) n.º 395/2009
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 63/09, a fls. 162 e 162 Verso do 12 das Associações de Solidariedade Social, e considera-se efectuado em 15 de Setembro de 2009, nos termos do n.º 2, do artigo 9.º, do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - FAMSER - Associação de Apoio às Famílias Desfavorecidas
Sede - Praça Adriano Correia de Oliveira, n.º 6, Castro Verde - Beja
Fins - Apoio a crianças e jovens, apoio às famílias, à integração social e comunitária. Secundariamente: Educação e formação profissional e emprego de cidadãos.
Admissão de sócios - Podem ser associados as pessoas singulares maiores de 18 anos e as pessoas colectivas
Exclusão de sócios - Perdem a qualidade de associados: Os que pedirem a sua exoneração; deixarem de pagar as quotas durante 6 meses e os que forem demitidos nos termos do n.º 3 do artigo 12.º
13 de Novembro de 2009. - Pelo Director-Geral, a Coordenadora Técnica, Palmira Marques.
302584098
