1 - Nos termos da deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Beja, datada de 05 de Novembro de 2009, tomada nos termos e para os efeitos previstos no artigo 95.º, n.º 2 e 115.º, n.º 1 alínea l) da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, diploma que aprovou o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e dos artigos 13.º, n.º 1 alínea k), 50.º, n.º 2 dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja, é alterada a Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Beja, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto de 2009, pelo Despacho 14 296/2009, e que em anexo se publica na íntegra.
2 - A presente tabela de emolumentos entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
ANEXO
1 - Certidões/diplomas:
1.1 - Certidão de registo de graus (licenciatura, mestrado) e diplomas de ensino superior (bacharelato, estudos superiores especializados, complemento de formação, pós-graduação, pós-licenciatura; outros cursos não conferentes de grau académico) - 15,00 (euro)
1.2 - Certidão de registo referida em 1.1 em língua estrangeira - 30,00 (euro)
1.3 - Diploma de Estudos de Especialização Tecnológica - 15,00 (euro)
1.4 - Certidão de conclusão de curso (bacharelato, licenciatura, estudos superiores especializados, complemento de formação, pós-graduação, pós-licenciatura e mestrado; outros cursos não conferentes de grau académico, cursos de especialização tecnológica), com ou sem discriminação das classificações obtidas - 9,90 (euro)
1.5 - Outros diplomas - 15,00 (euro)
1.6 - Certidão de aproveitamento com discriminação das classificações obtidas, equivalências ou creditação (sem conclusão de curso):
a) Não excedendo uma página - 4,50 (euro)
b) Por cada página que exceda a primeira - 0,60 (euro)
1.7 - Certidão de matrícula - 3,40 (euro)
1.8 - Certidão de inscrição ou frequência - 3,40 (euro)
1.9 - Certidão narrativa ou de teor:
a) Não excedendo uma página - 4,50 (euro)
b) Por cada página que exceda a primeira - 0,60 (euro)
1.10 - Averbamento - 2,30 (euro)
1.11 - Certidão não específica:
a) Não excedendo uma página - 3,40 (euro)
b) Por cada página que exceda a primeira - 1,10 (euro)
1.12 - Por fotocópia:
a) Uma página - 2,90 (euro)
b) Por cada página que exceda a primeira - 0,20 (euro)
1.13 - De programas e cargas horárias para efeitos de transferência e mudança de curso - 10,60 (euro)
a) Por cada página que exceda a primeira - 0,40 (euro)
b) Por fotocópia autenticada anexa - 0,40 (euro)
1.14 - De unidade(s) curricular(es) realizada(s) por estudantes externos - 5,00 (euro)
1.15 - De conclusão de cursos breves, oficinas, workshops e acções de formação - 15,00 (euro)
2 - Cartas de Curso:
2.1 - Mestrado - 120,00 (euro)
2.2 - Licenciatura - 101,90 (euro)
2.3 - Estudos superiores especializados - 101,90 (euro)
2.4 - Complemento de formação - 101,90 (euro)
2.5 - Bacharelato - 84,90 (euro)
2.6 - Cartas de Curso referidas em 2.1 a 2.5 em língua estrangeira:
a) Mestrado - 132,00 (euro)
b) Licenciatura - 112,90 (euro)
c) Estudos superiores especializados - 112,90 (euro)
d) Complemento de formação - 112,90 (euro)
e) Bacharelato - 93,39 (euro)
3 - Registo de diplomas estrangeiros, equivalências, creditação e reconhecimento de habilitações:
3.1 - Registo de diplomas estrangeiros (actualizado automaticamente, em 1 de Março de cada ano, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Portaria 29/2008 de 10 de Janeiro) - 25,00 (euro)
3.2 - Do grau de mestre - 400,00 (euro)
3.3 - Do grau de licenciado - 300,00 (euro)
3.4 - De estudos superiores especializados - 280,00 (euro)
3.5 - Do grau de bacharel - 200,00 (euro)
3.6 - De especialização tecnológica - 150,00 (euro)
3.7 - De uma unidade curricular - 10,00 (euro)
3.8 - Creditação da formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos, experiência profissional, formação pós-secundária e outra formação não abrangida nas anteriores - 100,00 (euro)
3.9 - Prova de avaliação, se necessário, para efeitos de equivalência - 160,00 (euro)
3.10 - Estágio pedagógico, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento (valor a pagar no início de cada mês de estágio) - 300,00 (euro)/mês
4 - Integração curricular:
4.1 - Definição do plano de estudos, para efeitos de prosseguimento de estudos no Instituto Politécnico de Beja - 67,90 (euro)
5 - Provas Especialmente Adequadas destinadas a Avaliar a Capacidade para a frequência dos Cursos Superiores dos Maiores de 23 anos:
5.1 - Inscrição nas provas - 50,00 (euro)
5.2 - Pedido de consulta de provas - 2,00 (euro)
5.3 - Fotocópias das provas:
a) Uma página - 2,90 (euro)
b) Por cada página que exceda a primeira - 0,20 (euro)
5.4 - Pedido de reapreciação de provas (a quantia será devolvida em caso de provimento do pedido) - 30,00 (euro)
5.5 - Certidão do resultado das provas - 10,00 (euro)
5.6 - Declaração a que se refere o n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento - 5,00 (euro)
5.7 - Certidões não previstas nos números anteriores, por página - 5,00 (euro)
6 - Candidaturas aos concursos especiais de acesso:
6.1 - Cursos médios e superiores - 28,20 (euro)
6.2 - Titulares de cursos pós-secundários com diploma de especialização tecnológica - 28,20 (euro)
6.3 - Candidatos que hajam realizado com aproveitamento, as provas previstas no Decreto-Lei 64/2006, de 21 de Março, para os maiores de 23 anos - 28,20 (euro)
7 - Reingressos, mudanças de cursos ou de opção no mesmo curso e transferências por candidatura - 28,20 (euro)
8 - Outras candidaturas:
8.1 - Mestrado (2.º ciclo) - 60,00 (euro)
8.2 - Pós-licenciatura - 55,00 (euro)
8.3 - Pós-graduação - 50,00 (euro)
8.4 - Cursos de complemento de formação - 37,10 (euro)
8.5 - Cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas - 37,10 (euro)
8.6 - Cursos de Especialização Tecnológica - 40,00 (euro)
8.7 - Outros cursos não previstos na presente tabela de emolumentos - 40,00 (euro)
9 - Inscrição em pré-requisitos:
9.1 - Aptidão funcional e física - 42,40 (euro)
9.2 - Aptidão vocacional - 42,40 (euro)
10 - Taxas de Matrícula/Inscrição:
10.1 - Mestrado (2.º Ciclo) - 100,00 (euro)
10.2 - Pós-licenciatura - 80,00 (euro)
10.3 - Pós-Graduações - 50,00 (euro)
10.4 - Licenciatura (1.º Ciclo) - 15,00 (euro)
10.5 - Especialização Tecnológica (CET) - 10,00 (euro)
10.6 - Inscrição no curso preparatório de acesso ao ensino superior - 40,00 (euro)
11 - Inscrição em exames:
11.1 - Por unidade curricular, na época de recurso - 1,70 (euro)
11.2 - Por unidade curricular na época especial - 7,40 (euro)
11.3 - Por unidade curricular isolada ou extracurricular - 20,00 (euro)
11.4 - Melhoria de nota - 17,10 (euro)
11.5 - Anulação de inscrição por decisão do aluno - 5,00 (euro)
12 - Prática de actos fora de prazo (desde que não haja impedimento legal):
a) Nos primeiros 7 dias de calendário a seguir ao último dia do prazo - 17,10 (euro)
b) Do 8.º ao 30.º dia de calendário - 56,60 (euro)
c) Mais de 30 dias - 113,30 (euro)
13 - Cópia de documentos administrativos de acordo com o estabelecido no Despacho 8617/2002 (2.ª série), de 1 de Abril, publicado no Diário da República n.º 99, de 29 de Abril
14 - Reclamações e recursos de provas - 35,00 (euro)
15 - Inscrições em unidades isoladas ou extracurriculares:
15.1 - Estudantes internos, por unidade curricular de licenciatura - 36,00 (euro)
15.2 - Estudantes externos ex-alunos do Instituto, por unidade curricular de licenciatura - 90,00 (euro)
15.3 - Estudantes externos, (todos os não incluídos no ponto 15.2) por unidade curricular de licenciatura - 100,00 (euro)
15.4 - Estudantes internos ou ex-alunos do Instituto, por unidade curricular de mestrado - 150,00 (euro)
15.5 - Estudantes externos, (todos os não incluídos no ponto 15.4) por unidade curricular de mestrado - 200,00 (euro)
16 - Isenção e reduções:
16.1 - Estão isentas de emolumentos, as certidões para fins de ADSE, subsídio familiar a crianças e jovens, IRS, efeitos militares, pensões de sangue e sobrevivência:
16.2 - Os docentes e não docentes do Instituto Politécnico de Beja beneficiam de isenção de emolumentos previstos nos n.os 3, 4, 5, 6 e 7 da presente tabela.
16.3 - Os estudantes bolseiros beneficiam de uma redução de 50 % dos valores previstos, verificando-se igual situação no período de 1 ano a contar do termo dos cursos.
16.4 - O valor previsto na inscrição em exames para melhoria de nota pode ser devolvido aos interessados, no caso de virem a obter classificação mais elevada que a anteriormente obtida.
16.5 - Os valores previstos no n.º 2 da tabela não incluem o respectivo imposto do selo, se este for devido.
16.6 - Nos casos omissos ou nos casos considerados excepcionais, pode o presidente do Instituto Politécnico de Beja autorizar situações de excepção ao presente despacho.
16.7 - Os estudantes abrangidos por programas de cooperação estão isentos de emolumentos referentes à emissão de certidão/diploma de fim de curso.
17 - Segunda via de cartões - 8,00 (euro)
12 de Novembro de 2009. - O Presidente, Vito José de Jesus Carioca.
202578509
