Despacho (extracto) 25257/2009, de 18 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Regulador de Águas e Resíduos
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Fonte: Diário da República n.º 224/2009, Série II de 2009-11-18.
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Data:
2009-11-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação de comissão de serviço
Despacho (extracto) n.º 25257/2009
Por despacho exarado pelo Conselho Directivo, na sequência de deliberação tomada em 27 de Junho de 2009, tendo em conta as actividades prosseguidas e os resultados alcançados, foi renovada a comissão de serviço da Licenciada Maria Carminda Figueiredo Ramos Caria, no cargo de coordenadora no Departamento de Administrativo e Financeiro, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, com efeitos a partir de 01 de Setembro de 2009, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
27 de Junho de 2009. - O Presidente, Jaime Melo Baptista.
202570368
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1447631.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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