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Aviso 20748/2009, de 16 de Novembro

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Sumário

Alteração de posicionamento remuneratório por excepção

Texto do documento

Aviso 20748/2009

Alteração do posicionamento remuneratório por excepção

Tendo em conta o disposto no art.º 7.º e no art. 8.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, que procede à adaptação à administração autárquica do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que o Órgão Executivo da Freguesia de São Brás, reunido em 30 de Setembro de 2009, deliberou como medida gestionária a alteração de posicionamento remuneratório para a posição imediatamente seguinte àquela em que se encontram actualmente, os seguintes funcionários:

Amaro José Dâmaso Ribeiro,

Maria de Jesus Pereira Mendonça,

Maria Gracinda Pereira Ribeiro,

Cristina Maria Gouveia Gomes Sousa,

Manuel Jorge Pires,

Francisco Teófilo Bravo,

Hermano da Silva,

Alda Maria do Nascimento Mariano Rodrigues,

Alexandrina Maria Oleiro Carocinho Louro,

Ana Paula Perdiz Mendes de Oliveira,

Maria Clara Correia Horta,

Maria Helena de Jesus Fernandes,

Maria do Céu dos Santos Marques Gama,

Luís da Costa Marques,

Maria do Rosário Costa Gonçalves,

Rute Alexandra Braga Julião Simões,

Emília Alzira Chixaro Figueiras Marques,

Cezarina Lopes da Veiga Pinto,

Maria João Alexandre Cardoso Rodrigues Mendes Brites,

e para a quarta posição remuneratória o funcionário:

Luís Miguel Oliveira dos Santos Dias, em virtude de ser o funcionário responsável pelos assistentes operacionais da área dos jardins e higiene urbana, não auferindo qualquer remuneração adicional pelo desempenho dessas funções.

2 de Outubro de 2009. - O Presidente, Amílcar Gonçalves Martins.

302565257

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1447248.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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