Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho desta data, foi constituído, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, um gabinete de apoio pessoal, com a seguinte composição: um chefe de gabinete, um adjunto e um secretário.
Pelo mesmo despacho e nos termos do n.º 3 do artigo 74.º do diploma legal acima citado, foram nomeados:
a) Para o cargo de chefe de gabinete, em regime de comissão de serviço, o senhor Dr. António Henrique dos Santos Batista, Técnico Superior de Gestão Autárquica, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, deste Município;
b) Para o cargo de adjunto, o Senhor Paulo Alexandre Tomás de Barros;
c) Para o cargo de secretária, em regime de comissão de serviço, a senhora Joaquina Rosa Carrilho Fernandes Lopes, Assistente Operacional, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, deste Município.
A nomeação dos membros acima mencionados produz efeitos a partir da data do início do mandato autárquico, para o quadriénio de 2009/2013.
2 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Manuel Santinha Lopes.
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