Aviso 20713/2009, de 16 de Novembro
Aviso de nomeações para o Gabinete de Apoio ao Presidente
Aviso 20713/2009
Ao abrigo da competência própria que me é conferida pelo disposto no n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro e em conformidade com o previsto no artigo 73.º da mesma lei, nomeio para o meu Gabinete como Chefe de Gabinete, o Sr. Jorge Manuel Alves Domingues e como Adjunto o Sr. José de Jesus Nunes Martins autorizando-os a exercer outras actividades nos termos do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, com efeitos a partir de 4 de Novembro de 2009.
6 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel de Almeida e Silva.
302555448
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1447205.dre.pdf .
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