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Aviso 20713/2009, de 16 de Novembro

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Sumário

Aviso de nomeações para o Gabinete de Apoio ao Presidente

Texto do documento

Aviso 20713/2009

Ao abrigo da competência própria que me é conferida pelo disposto no n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro e em conformidade com o previsto no artigo 73.º da mesma lei, nomeio para o meu Gabinete como Chefe de Gabinete, o Sr. Jorge Manuel Alves Domingues e como Adjunto o Sr. José de Jesus Nunes Martins autorizando-os a exercer outras actividades nos termos do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, com efeitos a partir de 4 de Novembro de 2009.

6 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel de Almeida e Silva.

302555448

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1447205.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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