Aviso 20664/2009, de 16 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa
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Fonte: Diário da República n.º 222/2009, Série II de 2009-11-16.
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Data:
2009-11-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade dos docentes referente a 31 de Agosto de 2009
Aviso 20664/2009
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 132.º do ECD (Estatuto da Carreira Docente) e no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99 de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada, no placard da sala dos professores, a lista de antiguidade do Pessoa Docente afecto a este Agrupamento, reportada a 31 de Agosto de 2009.
Os Docentes dispõem de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República para reclamação, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 96.º do Decreto -Lei 100/99.
30 de Outubro de 2009. - O Director, António Fernando Lemos Carneiro de Almeida.
202563394
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1447034.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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