Por força do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 08-11, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 412/98, de 30-12 e ainda para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27-02:
Mónica Maria da Silva Miguel Morais - Enfermeira do mapa de pessoal da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, transitou, a 15 de Setembro de 2009, para a categoria de Enfermeira Graduada, escalão 1, índice 128, posicionada entre o nível remuneratório 13 e 14 da tabela única dos trabalhadores que exercem funções públicas, a que corresponde uma remuneração mensal de 1.145,33 euros, com produção de efeitos remuneratórios a 01 de Outubro de 2009.
Esta alteração implicou a celebração de contrato escrito, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º, da Lei 59/2008, de 11-09.
5 de Novembro de 2009. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias.
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