Despacho (extracto) 25018/2009, de 16 de Novembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
-
Fonte: Diário da República n.º 222/2009, Série II de 2009-11-16.
-
Data:
2009-11-16
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Nomeação referente ao STEN TSN 9105106, Joana Maria Pinto Nogueira
Despacho (extracto) n.º 25018/2009
Por despacho de 14 de Abril de 2009 do Director-Geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo Despacho 15781/2007, de 8 de Março, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República - 2.ª série, n.º 140, de 23 de Julho de 2007 e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, foi nomeado a 9105106 STEN TSN Joana Maria Pinto Nogueira por um período de quarenta e quatro dias (44) dias, com início em 27ABR09, para desempenhar funções de Assessoria Técnica, no âmbito do Projecto n.º 6 - Grupo de Escolas de Formação da Marinha de Guerra, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a Republica de Moçambique.
21 de Outubro de 2009. - O Subdirector-Geral, Mário Rui Correia Gomes.
202563304
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1446974.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1446974/despacho-extracto-25018-2009-de-16-de-novembro