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Nomeação de Chefe de Divisão
Faz-se público que, por meu despacho proferido em 2 do corrente e no uso da competência que me confere a alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º da Lei 169/99,de 18 de Setembro, designei para exercer funções de Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência o licenciado Luís Miguel de Sousa Castro Cunha, iniciando o exercício de funções em 02 de Novembro de 2009.
3 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, João António de Sousa Pais Lourenço.
302543265
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1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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