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Declaração de Rectificação 13-Q/2001, de 30 de Junho

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Sumário

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 168/2001, do Ministério do Planeamento, que regula o funcionamento do Sistema Nacional de Controlo do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) e das intervenções estruturais de iniciativa comunitária relativas a Portugal, nos termos dos Regulamentos (CE) n.os 1260/99 (EUR-Lex) , do Conselho, de 21 de Junho, e 438/2001 (EUR-Lex), da Comissão, de 2 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Maio de 2001.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 13-Q/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 168/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Maio de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 7.º, onde se lê «Os organismos que [...]» deve ler-se «1 - Os organismos que [...]».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Junho de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/144555.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-05-25 - Decreto-Lei 168/2001 - Ministério do Planeamento

    Regula o funcionamento do Sistema Nacional de Controlo do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) e das intervenções estruturais de iniciativa comunitária relativas a Portugal.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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