Aviso 20158/2009, de 6 de Novembro
Abertura de procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 1.º grau - director de serviços da Direcção de Serviços de Gestão
Aviso 20158/2009
Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director de Serviços da Direcção de Serviços de Gestão
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, por despacho de 2009.08.20, do Secretário-Geral Adjunto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da respectiva publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Gestão, unidade orgânica nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, com as competências fixadas pelo artigo 2.º da Portaria 368/2007, de 30 de Março.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do Júri e dos métodos de selecção encontra-se publicitada na BEP, a partir do 1.º dia útil posterior à publicação do presente aviso.
26 de Outubro de 2009. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
202526174
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1445512.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-03-30 -
Portaria
368/2007 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura e as competências das respectivas unidades orgânicas.
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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