Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, conjugado com a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna público que esta Câmara Municipal celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial pelo período compreendido entre 08 de Outubro de 2009 e 07 de Julho de 2010, com os técnicos superiores - professores de Expressão (plástica ou dramática): Marlene Sofia Teixeira da Costa, Cristina João Santos Fernandes, Sandra Jácome Enes, Paulo Jorge Sousa Barros, Orlanda Maria Louro dos Santos, Hélder Filipe Silva Ribeiro, Bárbara Viana Guimarães de Sousa e Castro e Sílvia Maria Amorim Dias;
E pelo período compreendido entre dia 21 de Outubro de 2009 e término a 20 de Julho de 2010, com os técnicos superiores professores de Expressão (plástica ou dramática):- Marta Luísa Meira Novo de Barros, Rita Margarida Mendes Cerqueira, Paulo José Fonseca da Silva, Diana Afonso Guerreiro, Raquel Márcia Oliveira Leite Miranda e Cátia Brígida Pinto de Carvalho Penalva,, com a remuneração base fixada nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do Despacho 14460/2008, de 26 de Maio, (euro) 10,58/hora, calculada em função do índice 126 (euro) 1145,79), da tabela salarial de 2009 dos docentes dos estabelecimentos de ensino público, de uma forma proporcional ao período normal de trabalho fixado para os docentes do Ministério da Educação.
Não carece de visto do Tribunal de Contas nos termos do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
21 de Outubro de 2009. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
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