Aviso (extracto) n.º 20121/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 20 de Julho de 2009 do Presidente da Câmara, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro e pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicável por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, foi renovada a comissão de serviço, por um período de 3 anos, renováveis, a José Manuel Pires Lamas, no cargo de Chefe da Divisão de Obras e Equipamento, a partir de 3 de Outubro de 2009.
Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
14 de Agosto de 2009. - O Vereador, com competência delegada, Nélson Fernando Nunes Galvão.
302442185
