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Aviso (extracto) 19988/2009, de 5 de Novembro

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Sumário

Publicação de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência do procedimento concursal de recrutamento de assistente técnico da carreira de assistente técnico

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 19988/2009

Na sequência do despacho de homologação datado de 02/10/2009 de 2009 da lista de classificação final do processo concursal para recrutamento de um assistente técnico, conforme anúncio publicitado no Diário da República, n.º 126, de 2 de Julho de 2009 e na BEP como Código de Oferta n.º OE 2009/0092, foi celebrado contrato com Paula Cristina Gonçalves de Sousa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 06 de Outubro de 2009, ao abrigo do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente técnico, posição remuneratória entre a 1.ª e 2.ª , nível remuneratório entre o 5 e 6, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de (euro) 683,13 da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.

30 de Outubro de 2009. - O Presidente, Luciano Gonçalves Mourão.

302526458

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1445001.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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