O conselho de gestão do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa reuniu no dia 20 de Outubro de 2009, com as presenças do director, Doutor Jorge Manuel Vala Salvador, que presidiu, e dos vogais Doutores José Luís Miranda Cardoso e José António Machado da Silva Pais, Doutora Maria da Conceição Couto de Andrade Martins e Lic.º António Martinho de Almeida Novo, secretário coordenador.
Ao abrigo do artigo n.º 95.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, de acordo com o artigo 32.º dos Estatutos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2009, e ainda nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e dos artigos 35.º e 41.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de gestão do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa deliberou o seguinte:
1 - Delegar:
a) No director, Doutor Jorge Manuel Vala Salvador, a competência para autorizar despesas e pagamentos de bens ou serviços, até ao montante de 125.000,00 (euro);
b) No subdirector, Doutor José Luís Miranda Cardoso, a competência para autorizar despesas e pagamentos de bens ou serviços, até ao montante de 75.000,00 (euro);
c) No secretário coordenador, Lic.º António Martinho de Almeida Novo, a competência para autorizar despesas e pagamentos com a aquisição de bens ou serviços, até ao montante de 12.500,00(euro);
d) Na chefe de divisão, Lic.ª Maria Eugénia Pereira Rodrigues, a competência para autorizar despesas e pagamentos com a aquisição de bens ou serviços até ao montante de 12.500,00(euro), no âmbito da execução de projectos de investigação com financiamento externo ou com financiamento previamente aprovado pelo Conselho de Gestão.
Os montantes referidos não incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
2 - O conselho de gestão deliberou ainda que os meios de pagamento apenas serão válidos com a aposição das assinaturas de dois dos seus membros.
3 - Consideram-se ratificados todos os actos praticados pelo extinto Conselho Administrativo do Instituto, designadamente a assinatura de meios de pagamento, entre a nomeação do Director e a data de alteração das contas bancárias.
30 de Outubro de 2009. - O Presidente do Conselho de Gestão, Jorge Manuel Vala Salvador.
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