Despacho (extracto) n.º 24233/2009
Considerando que Esmeralda Pereira Goulart Pedrosa tem vindo a exercer funções dirigentes, sem interrupção desde 20 de Dezembro de 1999, encontrando-se presentemente a exercer o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças de Leiria;
Considerando que esta trabalhadora, então técnica superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, reúne os requisitos necessários e requereu o acesso à categoria de topo da carreira de técnica superior;
Considerando o disposto no artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e no n.º 3 do artigo 29.º da Lei 64-A/2008;
Obtida a confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral, nos termos do n.º 5 do artigo 29.º da Lei 2/2004:
Determino a alteração do posicionamento remuneratório, da trabalhadora Esmeralda Pereira Goulart Pedrosa, para a posição 8, nível 39, da categoria e carreira de técnica superior, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2008.
26 de Outubro de 2009. - O Director-Geral, José António de Azevedo Pereira.
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