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Nos termos do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, por Despacho 40/2009, de 9 de Outubro, exonerei, com efeitos àquela data, das funções de Chefe de Gabinete, para as quais havia sido nomeado, por despacho de 31 de Outubro de 2008, o licenciado José Henriques Soares.
13 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, Celso Manuel Gomes Ferreira.
302484208
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1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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