Anúncio de procedimento n.º 5150/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504739506 - Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.)
Endereço: Avenida Júlio Dinis, nº 11
Código postal: 1069 010
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217946700
Fax: 00351 217946790
Endereço Electrónico: geral@inci.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a prestação de serviços externos de contabilidade, gestão, assistência técnica e apoio administrativo e contabilístico
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços externos de contabilidade, gestão, assistência técnica e apoio administrativo e contabilístico
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 66000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79211000
Valor: 66000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.)
Avenida Júlio dinis, nº 11, 1069 010 LISBOA
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
No prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, o adjudicatário devem apresentar os seguintes documentos: a. Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, emitida conforme modelo constante do Anexo III ao presente programa de concurso e do qual faz parte integrante; b. Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações: i. Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP; ii. Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP; c. Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direcção ou gerência que se encontrem em efectividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP; d. Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria 1416-A/2006, de 19 de Dezembro, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência que se encontrem em efectividade de funções.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.)
Endereço desse serviço: Avenida Júlio Dinis, nº 11
Código postal: 1069 010
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217946700
Fax: 00351 217946790
Endereço Electrónico: geral@inci.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: contratos@inci.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a. Possuir experiência curricular, no mínimo de 5 (cinco) anos, em prestações de serviços de contabilidade no âmbito do POCP; b. Serem detentores, nos últimos 5 (cinco) anos, de uma carteira de clientes não inferior a 3 (três) organismos da Administração Pública; c. Possuir uma equipa técnica constituída no mínimo por 5 (cinco) técnicos superiores com experiência em POCP, em que pelo menos 2
(dois) sejam técnicos oficiais de contas; d. Capacidade técnica no domínio de ferramentas informáticas, nomeadamente em ambiente Windows.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem comprovar a sua capacidade financeira através da apresentação de declaração bancária, a que se refere a alínea a) do n.º 3 do artigo 179.º, conforme modelo constante do Anexo I ao
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 70%
Qualidade do serviço 30%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do InCI, I.P.
Endereço: Avenida Júlio Dinis, nº 11
Código postal: 1069 010
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217946700
Fax: 00351 217946790
Endereço Electrónico: geral@inci.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Flores de Andrade
Cargo: Presidente do Conselho Directivo do InCI, I.P.
402523169
