Declaração de Rectificação 2678/2009, de 30 de Outubro
Rectifica o procedimento concursal comum para relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, no que concerne ao concurso com referência A), educador de infância, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 19 de Outubro de 2009 (aviso n.º 18 407/2009)
Declaração de rectificação 2678/2009
Nos termos do disposto no artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, rectifica-se o aviso 18 407/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 19 de Outubro de 2009, no que concerne ao concurso com referência A) educador de infância, que por lapso foi aberto ao abrigo do regime da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, quando, conforme preceitua o artigo 19.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, deveria ter sido ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.
23 de Outubro de 2009. - O Presidente, Sérgio do Nascimento Alves Martins.
302488607
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1443171.dre.pdf .
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