Ao abrigo e nos termos previstos nos artºs 35.º, 36.º e 41.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 265/91, 31 Dezembro, Declaração de Rectificação 22-A/92, 29 Fevereiro, Decreto-Lei 6/96, 31 Janeiro e Acórdão TC 118/97, 24 Abril, bem como do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/200, de 22 de Abril, delego, sem possibilidade de subdelegação, na adjunta da Escolas Secundária D. Afonso Sanches, Maria Adélia Duarte Pousada, designada por meu Despacho Despacho n.º 14 422/2009 de 19 de Junho, publicado no Diário da República, n.º 122, de 26 de Junho de 2009, a competência para praticar os seguintes actos:
1 - Substituir e representar o Director e o Subdirector nas suas ausências ou impedimentos em todos os assuntos de gestão corrente;
2 - Coordenar e supervisionar o funcionamento dos Serviços de Acção Social Escolar e dos respectivos sectores em funcionamento na escola (papelaria, refeitório, bufetes) e ainda da reprografia;
3 - Ser a responsável por tudo o que respeite aos assistentes operacionais da escola;
4 - Supervisionar e superintender na formulação e execução do Plano Anual de Actividades da Escola, bem como decidir e proceder ou propor procedimento adequados ao Director sobre todos os assuntos com que a esta àrea digam respeito;
5 - Convocar todas as reuniões a que lhe assista a presidência, bem como todas aquelas que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas da Escola, em concreto no que respeita a reuniões dos SASE e pessoal não docente;
As competências delegadas extinguem-se pelas formas e nos termos determinados no artigo 40.º
7 de Outubro de 2009. - A Directora, Maria Helena dos Santos Jerónimo.
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