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Aviso 19168/2009, de 27 de Outubro

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Sumário

Aviso referente à notificação da decisão do processo disciplinar instaurado a Zelinda Isabel Nogueira Lino Santos Lourenço

Texto do documento

Aviso 19168/2009

Por despacho de 03.set.2009, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b) do n.º 1.1 do Despacho 17313/2007, de 20.ABR.2007, da Senhora Ministra da Educação, publicado no Diário da República n.º 150, 2.ª série, de 6.AGO.2007:

Zelinda Isabel Nogueira Lino Santos Lourenço, assistente operacional da Escola Secundária do Cartaxo - aplicada a pena de demissão, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º do "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas", aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado.

20 de Outubro de 2009. - A Directora de Serviços Jurídicos, Maria Paula Madeira.

202465724

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1441791.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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