Procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (área de actividade selecção/psicólogo), do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 6.º, e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (enquanto ECCRC), torna-se público que, por despacho da Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, de 24 de Setembro de 2009, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de dois postos de trabalho da categoria e carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Local de Trabalho: nas instalações da DGAEP, em Lisboa.
2 - Caracterização dos postos de trabalho: A área de actividade é de selecção de pessoal, com grau de complexidade 3.
3 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 55.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
4 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial e possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
4.1 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
5 - Nível habilitacional: licenciatura em psicologia.
6 - Formalização de candidaturas:
Através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na funcionalidade "concursos" da página electrónica da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, que deverá ser dirigido à Directora-Geral da Administração e do Emprego Público.
6.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.
6.2 - A entrega da candidatura poderá ser efectuada:
Pessoalmente na Av. 24 de Julho n.º 80 C r/c, 1249-084 Lisboa, durante as horas normais de expediente; ou,
Através de correio registado e com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para o Apartado 2905, 1123-001 Lisboa.
6.3 - E deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
b) Comprovativos das acções de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, o tempo de execução das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada, da qual conste a actividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;
e) Currículo detalhado e actualizado, acompanhado de uma fotografia pessoal.
f) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 d artigo 11.º da citada Portaria.
7 - Métodos de selecção:
No presente recrutamento serão aplicados os métodos de selecção obrigatórios referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
Prova de conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP);
E, aos candidatos que reunirem as condições referidas no n.º 2 do artigo 53.º, do mesmo diploma legal, ser-lhes-ão aplicados, caso não tenham exercido a opção pelos métodos anteriores, de acordo com a primeira parte do mesmo normativo a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
7.1 - A valoração dos métodos anteriormente referidos, será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
OF= 0,50 PC + 0,50 AP
OF = 0,50 AC + 0,50 EAC
em que:
OF = Ordenação Final;
PC = Prova de conhecimentos;
AP = Avaliação psicológica;
AC = Avaliação Curricular.
EAC = Entrevista de avaliação de competências.
7.2 - A Prova de conhecimentos (PC) de natureza específica, será escrita e sem consulta, com a duração máxima de 60 minutos e incidindo sobre as seguintes temáticas:
Psicologia aplicada à Selecção de Pessoas:
Ceitil, Mário: "Gestão e Desenvolvimento de competências", 2007 (reimpressão), Edições Sílabo, ISBN: 972-618-409-6, Lisboa 2007.
REUCHLIN, Maurice: "Psicologia Diferencial", 1986 (reimpressão), Europa-América, Colecção Biblioteca Universitária, 1986.
Legislação:
Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações - Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), rectificada pela Declaração de Rectificação 22-A/2008, de 24 de Abril e alterada pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro;
Tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da LVCR - Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
A missão e estrutura da DGAEP:
Decreto Regulamentar 22/2007, de 29 de Março - Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público;
Portaria 350/2007, de 30 de Março - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público e as competências das respectivas unidades orgânicas flexíveis;
Despacho 17 760/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Agosto - Estabelece a estrutura flexível da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Despacho 9046/2009 de 01-04-2009 que Cria a Divisão das Relações Colectivas de Trabalho (DRCT), na dependência directa do director-geral da Administração e Emprego Público.
7.3 - A avaliação psicológica comportará duas fases, eliminatórias de per si.
8 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na funcionalidade "concursos", em www.dgaep.gov.pt.
9 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de uma das formas previstas n.º 3 do artigo 30.º da mesma portaria.
10 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do mesmo artigo 30.º os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3 para a realização da audiência dos interessados.
11 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
12 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
13 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
14 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Directora-Geral da Administração e do Emprego Público é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da DGAEP. e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83- A/2009, de 22 de Janeiro.
15 - Júri do concurso:
Presidente: Maria do Céu Gomes de Freitas, técnica superior.
Vogais efectivos:
Paula Alexandra Marques Fernandes, Técnica superior, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Ângela Cristina Tavares Madureira Godinho Delgado Serra Correia, Técnica superior.
Vogais suplentes:
Francisco dos Santos Roque, Técnico superior.
Maria Ângela Dias Marques, Técnica superior.
19 de Outubro de 2009. - Pela Directora-Geral, a Subdirectora-Geral, Maria do Rosário Raposo.
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