Aviso (extracto) n.º 19069/2009
Para cumprimento do estipulado na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de oito de Outubro de dois mil e nove, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 11/1 e na sequência do Procedimento Concursal Comum, para um lugar de Técnico Superior, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 6552/2009, publicado na 2.ª série do D. R. n.º 60, de 26 de Abril do corrente ano, contratei, a partir de 12 de Outubro de 2009, Eduardo Pedro Helena Costa Pinto, para a categoria de Técnico Superior (Estudos Europeus), da carreira de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de 2009, 1.407,45 (euro) (mil quatrocentos e sete euros e quarenta e cinco cêntimos).
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3, do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11/9, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente: Marcolina Adelaide Ferreira Sequeira, Vereadora em regime de meio tempo;
Vogais efectivos - José Vítor Fernandes Sobral, Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal, que substitui o Presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Paula Alexandra Martinho Soeiro Norinha, Técnico Superior;
Vogais suplentes: José Carlos Teixeira dos Santos, Chefe da Divisão Financeira, e Domingos Coutinho Pereira Maduro, Chefe da Divisão de Obras Particulares e Serviços Urbanos. (Isento de Visto do tribunal de Contas)
12 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, António José Lima Costa.
302460686