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Aviso (extracto) 19068/2009, de 26 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Ivone Bernardete Macário Lopes, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de técnico superior (Engenharia Agronómica - Ramo Florestal)

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 19068/2009

Para cumprimento do estipulado na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de oito de Outubro de dois mil e nove, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 11/1 e na sequência do Procedimento Concursal Comum, para um lugar de Técnico Superior, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 7826/2009, publicado na 2.ª série do D. R. n.º 69, de 8 de Abril do corrente ano, contratei, a partir de 12 de Outubro de 2009, Ivone Bernardete Macário Lopes, para a categoria de Técnico Superior (Engenharia Agronómica - Ramo Florestal), da carreira de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de 2009, 1.407,45 (euro) (mil quatrocentos e sete euros e quarenta e cinco cêntimos).

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3, do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11/9, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente: Marcolina Adelaide Ferreira Sequeira, Vereadora em regime de meio tempo;

Vogais efectivos - José Vítor Fernandes Sobral, Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal, que substitui o Presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Domingos Coutinho Pereira Maduro, Chefe da Divisão de Obras Particulares e Serviços Urbanos;

Vogais suplentes: José Carlos Teixeira dos Santos, Chefe da Divisão Financeira, e Paula Alexandra Martinho Soeiro Norinha, Técnica Superior.

(Isento de Visto do Tribunal de Contas)

12 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, António José Lima Costa.

302460889

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1441498.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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