Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação pela Lei 19/80, de 16 de Julho, o Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas, faz saber que, na sequência do respectivo despacho de autorização de 5 de Agosto de 2009, está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para provimento de um lugar de professor associado para o Grupo de Sociologia, Disciplina de Macrossociologia, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.
O presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 52.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado por ratificação pela Lei 19/80 de 16 de Julho.
I - Os métodos de selecção dos candidatos a aplicar no presente concurso são os seguintes:
1 - Os candidatos deverão fazer prova de trabalhos realizados no âmbito da disciplina a concurso.
2 - A componente de mérito científico deve prevalecer relativamente à componente de mérito pedagógico.
3 - Componente Científica (60 %) deve atender:
a) À quantidade e qualidade de livros e artigos publicados;
b) À orientação e ou participação relevante em projectos avaliados e com resultados financiados;
c) Ao grau de internacionalização do curriculum vitae;
d) À orientação de teses de doutoramento e de mestrado efectivamente defendidas.
4 - No que respeitante à componente pedagógica (30 %) deve atender:
a) À qualidade do relatório da disciplina para que o concurso foi aberto;
b) A correcta organização das matérias leccionadas;
c) A metodologia pedagógica praticada;
d) A adequação da extensão da matéria leccionada à duração do curso;
e) A actualização do material de apoio pedagógico.
5 - Actividades de Gestão na Institutição a que pertence (10 %).
Será adoptada, na avaliação de cada item, a escala de classificação de 0 a 100.
Os candidatos deverão entregar, dentro do prazo, os seus requerimentos instruídos com os documentos mencionados no respectivo Edital, afixado nas instalações da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, Divisão Académica, 4.º Piso, Gabinete 3/4, Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa.
II - Em conformidade com o Artº. 41.º do citado Estatuto, ao concurso acima mencionado, poderão apresentar-se:
a) Os professores associados do mesmo grupo de disciplinas de outra Universidade ou de análogo grupo de disciplinas de outra escola da mesma ou de diferente Universidade;
b) Os professores convidados do mesmo grupo ou de análogo grupo de disciplinas de qualquer escola ou departamento da mesma ou de diferente Universidade, desde que habilitados com o grau de Doutor por uma Universidade Portuguesa, ou equivalente, e com, pelo menos, cinco anos de efectivo serviço como docentes universitários;
c) Os doutores por Universidades portuguesas, ou com habilitação equivalente em especialidade considerada como adequada à área do grupo de disciplinas para que foi aberto o concurso e contem, pelo menos, cinco anos de efectivo serviço na qualidade de docentes universitários.
III - Os candidatos apresentarão os seus requerimentos que deverão ser instruídos com a documentação a seguir indicada:
a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos exigidos em qualquer das alíneas do n.º II;
b) Trinta exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae do(a) candidato(a), com indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades pedagógicas desenvolvidas. (alínea b) do artº. 42 do ECDU).
IV - Do requerimento de candidatura, deverão constar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Número e data do Bilhete de Identidade e Serviço que o emitiu;
d) Data e Local de nascimento;
e) Categoria profissional;
f) Residência;
g) Telefone/Telemóvel.
V - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de provimento em funções públicas, podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento e sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o interessado defina a sua situação precisa, relativamente ao conteúdo de cada uma das alíneas seguintes:
a) Nacionalidade;
b) Comprovativo dos deveres militares ou de serviço cívico;
c) Registo Criminal;
d) Comprovativo da vacinação obrigatória;
e) Comprovativo da posse de robustez física e do perfil psíquico adequados ao exercício da função;
VI - A Reitoria deverá comunicar aos candidatos, no prazo de três dias, o despacho Reitoral de admissão ou não admissão ao concurso.
VII - Após a referida admissão dos candidatos ao concurso, deverão estes entregar, no prazo de trinta dias úteis, subsequentes ao da recepção do despacho de admissão:
a) Quinze exemplares impressos ou policopiados, de um relatório que inclua o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático das matérias das disciplinas, do grupo a que respeita o concurso;
b) Dois exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, nos termos do n.º 1 do artigo 44.º do E.C.D.U.
VIII - Terminado o prazo do concurso, o júri, constituído nos termos do artigo 46.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado por ratificação pela Lei 19/80 de 16 de Julho, reunirá nos trinta dias imediatos ao da publicação no Diário da República para decidir, nos termos dos artigos 48.º a 52.º do mesmo decreto-lei.
IX - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente: Reitor da Universidade Nova de Lisboa
Vogais:
Doutor João Abreu de Faria Bilhim, Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais da Universidade Técnica de Lisboa;
Doutor João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Doutor Manuel Carlos Ferreira da Silva, Professor Catedrático do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho;
Doutor Juan Pedro Mozzicafreddo, Professor Catedrático do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
Doutor Adriano Duarte Rodrigues, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor Luís António Vicente Baptista, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
X - Em cumprimento da alínea h) do artº. 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
E para constar se lavrou o presente edital, que vai ser afixado nas instalações da Reitoria desta Universidade.
16 de Outubro de 2009. - O Reitor, António Manuel Bensabat Rendas.
202455972
