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Aviso (extracto) 18895/2009, de 23 de Outubro

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Sumário

Contrato com Sandra Maria Mateus Rico

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 18895/2009

Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de 9de Outubro de 2009, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e na sequência do procedimento concursal comum para um lugar de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 9211/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 88, de 7 de Maio do corrente ano, contratei, a partir de 9 de Outubro de 2009, Sandra Maria Mateus Rico para a categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de 2009, (euro) 1201,48.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - José Alberto Almeida Morgado, vice-presidente.

Vogais efectivos:

Carlos Morgado Portugal, director do Departamento Administrativo e Financeiro, que substitui o presidente nas faltas ou impedimentos.

Dr.ª Fernanda Maria Nabais da Cruz, técnica superior.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Laura Felícia Baltazar, técnica superior.

José António Dourado Espinha, técnico superior.

13 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, António Baptista Ribeiro.

302446632

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1441058.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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