dre.tretas.org
Nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Estatuto dos Despachantes Oficiais, aprovado pelo Decreto-Lei 445/99, de 3 de Novembro, actualiza-se a listagem dos Despachantes Oficiais, publicada no jornal n.º 55 da 2.ª série do Diário da República de 19.03.2009, com indicação de inscrição ocorrida durante o primeiro semestre de 2009.
Inscrição
597 - Carlos Alberto da Costa Marques
14 de Outubro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Fernando Manuel Carmo.
302436183
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-03 -
Decreto-Lei
445/99 -
Ministério das Finanças
Aprova o Estatuto dos Despachantes Oficiais, publicado em anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante. Altera o Regulamento das Alfândegas e a Reforma Aduaneira.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1440396/aviso-18671-2009-de-21-de-outubro
