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Despacho (extracto) 23105/2009, de 21 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico especialista de informática, do grau 1, nível 2, Vítor Manuel Marques

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 23105/2009

Na sequência do concurso interno de ingresso para admissão a estágio tendo em vista o preenchimento de três lugares do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento na categoria de especialista de informática, do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, aberto pelo Aviso 10636/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 68, de 7 de Abril, e tendo por meu despacho de 27 de Fevereiro de 2009, proferido no uso de competência delegada, sido Vítor Manuel Marques dispensado da realização de estágio de ingresso na mencionada carreira, foi celebrado, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no artigo 37.º, n.º 1, alínea b), da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e na Lei 59/2008, de 11 de Setembro.

Conforme estabelecido no mapa I anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, fica o mesmo posicionado no escalão 1, índice 480.

13 de Outubro de 2009. - A Subdirectora-Geral, no uso de competência delegada, Marta Sofia Fonseca Carvalho David de Abreu.

202438168

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1440081.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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