Aviso (extracto) n.º 18530/2009

Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (área de actividade telefonista), do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.

Para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 6.º, e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (enquanto ECCRC), torna-se público que, por deliberação da Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, de 02 de Junho de 2009, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho da categoria e carreira de assistente operacional, do mapa de pessoal da Direcção-Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Local de Trabalho: nas instalações da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, Av. 24 de Julho 80-80J em Lisboa.

2 - Caracterização do posto de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para 2009 - atendimento telefónico, funções de natureza executiva, com grau de complexidade funcional 1, actividade da competência da Divisão de Comunicação e Informação Estratégica para a Administração Pública (constante do n.º 3 do Despacho 17760/2007, de 30 de Abril, publicado em D.R. 2.ª série n.º 155 de 13 de Agosto.)

3 - Posicionamento remuneratório: será objecto de negociação entre o trabalhador recrutado e a Direcção-Geral, de acordo com o artigo 55.º da Lei 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro.

4 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:

Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial e possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

4.1 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

5 - Nível habilitacional: escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato.

6 - Formalização de candidaturas:

Através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na funcionalidade "concursos" da página electrónica da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, que deverá ser dirigido à Directora-Geral da Administração e do Emprego Público.

6.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.

6.2 - A entrega da candidatura poderá ser efectuada:

Pessoalmente na Av. 24 de Julho n.º 80 C r/c, 1249-084 Lisboa, durante as horas normais de expediente; ou,

Através de correio registado e com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para o Apartado 2905, 1123-001 Lisboa.

6.3 - E deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;

b) Comprovativos das acções de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;

c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, o tempo de execução das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;

d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada, da qual conste a actividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;

e) Currículo profissional detalhado, datado e assinado.

f) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 d artigo 11.º da citada Portaria.

7 - Métodos de selecção:

No presente recrutamento serão aplicados os métodos de selecção obrigatórios referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:

Prova de conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP);

E, aos candidatos que reunirem as condições referidas no n.º 2 do artigo 53.º, do mesmo diploma legal, ser-lhes-ão aplicados, caso não tenham exercido a opção pelos métodos anteriores, de acordo com a primeira parte do mesmo normativo a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).

7.1 - A valoração dos métodos anteriormente referidos, será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:

OF= 0,60 PC + 0,40 AP

OF = 0,60 AC + 0,40 EAC

em que:

OF = Ordenação Final

PC = Prova de conhecimentos

AP = Avaliação psicológica

AC = Avaliação Curricular

EAC = Entrevista de avaliação de competências.

7.2 - A Prova de conhecimentos será escrita, de natureza genérica (PC), com a duração máxima de 30 minutos fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar sobre a língua portuguesa e ainda aos referentes às atribuições e competências da DGAEP

7.3 - A legislação necessária à preparação dos temas:

Portaria 350/2007, de 30 de Março

Despacho 17760/2007 de 30 de Abril

Despacho 9046/2009 de 01 de Abril.

8 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na funcionalidade "concursos", em www.dgaep.gov.pt.

9 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de ofício registado.

10 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da mesma portaria, os candidatos excluídos serão notificados, por uma das formas previstas no seu n.º 3, para a realização da audiência dos interessados.

11 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.

12 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.

13 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

14 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Directora-Geral da Administração e do Emprego Público é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da DGAEP. e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83 A/2009, de 22 de Janeiro.

15 - Júri do concurso:

Presidente: Maria Teresa Vieira Gomes da Silva Vieira, Chefe de Divisão.

Vogais efectivos:

Ana Maria Gomes Ferreira, Coordenadora Técnica, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria Emília Rocha Ribeiro Neto Serra, Coordenadora Técnica.

Vogais suplentes:

Maria Margarida Lourenço Martins, Coordenadora Técnica.

Maria de Fátima Santos Ventura, Assistente Operacional.

13 de Outubro de 2009. - Pela Directora-Geral, a Subdirectora-Geral, Maria do Rosário Gomes da Silva Branco Raposo.

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