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Aviso 18521/2009, de 20 de Outubro

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Sumário

Mobilidade interna intercategorias

Texto do documento

Aviso 18521/2009

Mobilidade interna intercategorias

Por deliberação de 18 de Maio de 2009, e no uso das competências da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nos termos do artigo 60.º, conjugado com o artigo 37.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a mobilidade interna intercategorias, da Assistente Operacional Vanda Lúcia Nunes Teopisto, para o exercício das funções de Assistente Técnica, correspondendo a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2009.

30 de Maio de 2009. - O Presidente, Francisco José Viegas Santos.

302435146

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1440008.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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